Como organizar a vida financeira em caso de licença médica

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Entre os vários direitos que o trabalhador possui e que são garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) está a licença médica e o auxílio-doença, que servem para assegurar o rendimento do trabalhador em caso de afastamento por problemas de saúde.

Entretanto, muita gente ainda tem dúvidas quanto aos direitos e deveres durante o processo desse direito do trabalhador, quais são os passos que devem ser dados, quem tem esse benefício e qual é a diferença entre licença médica e auxílio-doença.

Também há muita dúvida sobre como se organizar financeiramente durante o período de licença médica e como você deve se preparar para essa etapa.

Portanto, para elucidar essas questões, preparamos este post especialmente para você. Confira!

Como funciona a licença médica e quem tem esse direito?

Ela funciona como um benefício dado ao funcionário em caso de doença diagnosticada por um médico responsável, informando que o trabalhador está impossibilitado de continuar a exercer as suas funções normalmente.

Dependendo do tempo de afastamento, duas situações podem ocorrer: licença médica ou auxílio-doença.

A diferença entre esses dois instrumentos da CLT está, basicamente, no tempo de afastamento.

A licença médica varia de 1 a 15 dias e a remuneração é paga pelo empregador. Já o auxílio-doença é para tempos maiores de afastamento do trabalho, e quem assume a responsabilidade pelo pagamento é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Todos os trabalhadores em regime de CLT tem o direito ao requerimento tanto da licença médica quanto do auxílio-doença.

Para os trabalhadores autônomos, o benefício é proporcional a contribuição do trabalhador ao INSS.

Quais são as regras?

Para que um trabalhador tire a licença de até 15 dias, ele precisa apresentar um atestado médico do INAMPS (Instituto Nacional Assistência Médica Previdência Social). E para o atestado ser considerado válido, ele deve conter: tempo de dispensa, diagnóstico da doença, assinatura do médico sobre o carimbo com número do CRM (Conselho Regional de Medicina) indicado.

Já para requerer o auxílio-doença, o empregado precisa agendar uma perícia com um médico do INSS que, caso o parecer seja favorável, garante ao trabalhador o recebimento de um benefício igual ao seu salário, respeitando o teto de R$ 5.189,82 — o mesmo da aposentadoria.

Quais são os direitos e deveres do trabalhador?

A empresa não pode se negar a receber um atestado médico, pois existe a presunção de lisura do profissional de saúde. Entretanto, ela pode exigir uma reavaliação com o médico da organização.

É importante ressaltar que a falsificação de documentos é crime, e caso a fraude seja descoberta, o autor sofre consequências legais e tem todos os seus benefícios perdidos, como a licença médica ou o auxílio-doença.

Outro fator que é importante ser esclarecido é a questão do vale-transporte, vale-refeição e vale alimentação.

O primeiro a empresa não é obrigada a pagar durante o período de licença médica, pois este benefício serve para o deslocamento do trabalhador para o seu local de trabalho, o que não ocorre durante este período.

Para o segundo, recomenda-se a avaliação sobre a decisão coletiva para a sua categoria, para saber se há a possibilidade de continuar a receber o benefício.

Já o vale alimentação deve ser mantido, mesmo durante a licença.

Caso o trabalhador permaneça de licença e recebendo o salário por mais de trinta dias, ele perde o direito às férias.

O trabalhador também perde esse benefício em caso de acumulo por mais de seis meses de recebimento de auxílios da Previdência Social, como prestações de acidente de trabalho ou auxílio-doença.

Como devo organizar a minha licença médica?

A sua licença médica deve ser organizada de acordo com o seu tempo de duração e os gastos adicionais que você venha a ter.

Lembre-se que esse período é temporário e que a sua rotina tende a voltar ao normal após o término. Prepare-se para o retorno e, caso necessário, renegocie as suas dívidas durante o processo!

Quais são os problemas burocráticos para a liberação do salário?

Como boa parte dos processos no Brasil, a tirada da licença médica é bastante burocrática e as empresas tentam dificultar o processo ao máximo, pois não há o interesse de "perder" o empregador por 15 dias e continuar o pagamento do salário.

Por outro lado, o INSS apresenta também grande burocracia para incluir novas pessoas como dependentes do auxílio-doença.

Os principais elementos burocráticos dessas etapas são a entrega de documentos e a análise destes relatórios pelos órgãos, assim como as reavaliações que podem ser requeridas.

Entretanto, algumas dessas requisições são ilegais e você deve estar atento quanto aos seus direitos para não cair em armadilhas.

Um exemplo que podemos citar é que a empresa não pode exigir a entrega da documentação da licença médica antes do seu término, uma vez que o prazo para a apresentação dos documentos se inicia a partir do fim do período da licença.

Essa decisão serve para proteger o trabalhador, pois se presume que ele esteja em um momento sensível, e não é justo que o façam correr atrás de questões burocráticas nesse momento de fragilidade.

Quando começo a receber minha licença médica?

Para o caso da licença médica, o pagamento ocorre naturalmente, sem nenhuma alteração de data em relação aos pagamentos anteriores.

Já para o auxílio-doença, o benefício só começa a ser pago após a perícia com o médico do INSS e com o seu parecer favorável ao afastamento do trabalhador.

Caso o pedido de agendamento de perícia for feito após 30 dias do funcionário parar de trabalhar, ele tem direito a receber o retroativo.

Caso passe desse tempo, o empregado só recebe o referente ao período após a realização do pedido. Portanto, é muito importante que você se agende para requerer o benefício.

Quais são as dicas para organizar a minha vida financeira durante a licença médica?

O primeiro passo é não deixar que a ansiedade prejudique você nesse momento. A licença médica é um direito garantido e é pago, sem nenhum prejuízo, pela empresa que você trabalha.

Entretanto, é necessário, já durante o período da licença, requerer o agendamento da perícia com o médico do INSS.

Isso garante que você não deixe de receber o auxílio-doença, caso seja necessário se ausentar do trabalho por um período maior que 15 dias.

O próximo passo é organizar a sua vida financeira a partir da nova realidade, destinar e organizar os gastos com medicação, buscando alternativas de consegui-los de forma gratuita pelo SUS etc.

E, sobretudo, é necessário que você use o tempo da licença médica para cuidar da própria saúde, de modo com que volte ao trabalho recuperado, sem estresses, produtivo e sem maiores preocupações.

Caso você tenha adquirido dívidas durante esse processo, o que é completamente normal, tendo em vista a situação, recomenda-se que você procure renegociar o valor devido.

A Acordo Certo tem um serviço diferenciado nesse processo, com plataforma online e super acessível.

Sendo assim, a licença médica é uma medida que é adotada para garantir a sua vida durante um período de afastamento por questões de saúde.

Naturalmente, essa fase apresenta diversas dificuldades, mas com planejamento e organização financeira, você consegue lidar com ela de forma bastante satisfatória!

Agora que você já sabe como organizar a sua vida durante a licença médica, que tal deixar um comentário nesse post com sua dúvida ou sugestão sobre o assunto? Sua opinião é sempre muito bem-vinda!

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