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O que é Dívida Ativa? Como Consultar?

Você sabia que deixar de pagar tributos e impostos ao governo pode ser tão prejudicial quanto outras dívidas? Saiba o que é dívida ativa e os danos para a sua saúde financeira.  Muita gente pensa que ter dívida com banco é o maior dos problemas financeiros, mas dever para o governo pode ser ainda pior. […]

O que é Dívida Ativa? Como Consultar?

Você sabia que deixar de pagar tributos e impostos ao governo pode ser tão prejudicial quanto outras dívidas? Saiba o que é dívida ativa e os danos para a sua saúde financeira. 

Muita gente pensa que ter dívida com banco é o maior dos problemas financeiros, mas dever para o governo pode ser ainda pior.

Quando se tem dívidas com a esfera pública, você corre o risco de ter o seu nome inscrito na dívida ativa, o que pode atrapalhar muito sua vida financeira.

Entenda neste artigo tudo o que você precisa saber sobre dívida ativa, como resolver sua situação e quitar sua dívida.

O que é dívida ativa

De forma resumida, a dívida ativa é uma base de dados que todo governo (federal, estadual e municipal) usa para inscrever pessoas físicas e jurídicas que possuem algum tipo de débito com ele.

Vamos entender na prática? 

Imagine que você esqueceu de pagar o IPTU da sua casa há algum tempo. A prefeitura, por sua vez, te manda uma notificação informando a pendência e pedindo que o pagamento seja feito dentro de um prazo estipulado.

Caso você não faça o pagamento dentro do prazo, a Secretaria Municipal da Fazenda entra com um pedido para incluir o seu CPF no cadastro de dívida ativa.

Com isso, o governo entende que você não é um bom pagador e a sua dívida passa a ter encargos legais como juros, mora e correção monetária.

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Além disso, você corre o risco, ainda, de ser impedido(a) de solicitar empréstimo, abrir uma conta bancária ou utilizar um cheque especial, além de poder ter seus bens penhorados e bloqueio de dinheiro em contas bancárias.

Logo, dívida ativa é o cadastro de inadimplência com órgãos públicos, seja federal, estadual ou municipal. Afinal, o cadastro na dívida pode ocorrer pelo não pagamento de qualquer  imposto, multas, taxas ou indenizações.  

É importante saber que cada ente federativo tem a sua própria base de dívida ativa. Dá só uma olhada!

Dívida ativa IPTU

O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é cobrado pelas prefeituras de cada cidade de todos os proprietários de imóveis residenciais ou comerciais. 

Se você tem uma pendência de IPTU, um imposto municipal, seu nome é inscrito na dívida ativa do Município.

IPVA

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é um tributo estadual aplicado a donos de veículos.

Se você tem uma pendência de IPVA, um imposto estadual, seu nome vai parar na dívida ativa do Estado.

Imposto de Renda

O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas.

Seu pagamento é feito de acordo com os rendimentos declarados para a Receita Federal, de forma que os cidadãos com maior renda pagam mais impostos, enquanto aqueles com menor renda pagam menos.

Se você tem uma pendência do Imposto de Renda, um imposto federal, tem o nome inscrito na dívida ativa da União.

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Tipos de dívida ativa

Agora que você entendeu o que é dívida ativa, é importante saber também que existem dois tipos de dívida, são eles:

Tributária: relacionada a tributos não pagos, como impostos, taxas e contribuições. Atrasos no IPVA, IPTU e Imposto de Renda entram nesta categoria.

Não-tributária: contas para o governo que estão fora do campo dos tributos, como multas de trânsito, indenizações e restituições.

Como consultar dívida ativa

Como mencionado, antes do seu nome ser inscrito na dívida ativa, o consumidor é notificado pelo governo sobre sua pendência e há a oportunidade de quitar seu débito. 

Se, por algum motivo, você não recebeu ou não se lembra de ter recebido uma notificação de débito, é possível fazer uma consulta de dívida ativa. 

Para isso, basta acessar o site das procuradorias estaduais e municipais e consultar seu CPF ou CNPJ (em caso de pessoa jurídica). 

Como regularizar uma dívida ativa

Caso você tenha uma dívida ativa e esteja em busca de regularizar sua situação, é importante saber que o processo vai depender do tipo da dívida e da entidade federativa na qual ela está inscrita. 

Por isso, o melhor a se fazer é entrar em contato com o órgão responsável e conferir quais são os procedimentos necessários para regularizar CPF. Em alguns casos, dá para resolver tudo online. Veja alguns exemplos?

  • IPVA: para regularizar sua situação é preciso comparecer à Secretaria da Fazenda da cidade onde o veículo é emplacado. Lá será gerado uma guia de pagamento para quitar sua dívida. Depois do pagamento, a situação do seu veículo será regularizada.
  • IPTU: no caso do IPTU, é preciso procurar a prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Lá será emitido um boleto para o pagamento da dívida. 

Contas de consumo: se sua dívida está relacionada à contas de consumo como água e luz, você precisará procurar as agências responsáveis pelo serviço. Automaticamente será gerado um boleto de pagamento para regularização da dívida.

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Parcelamento dívida ativa

Se você quer saber se dá para parcelar dívida ativa, a resposta é sim! Dependendo do valor da dívida, é possível fazer o parcelamento do pagamento em até 60 prestações. 

Basta verificar as condições no momento em que você for regularizar a sua situação e negociar de acordo com a maneira que melhor se encaixa no seu bolso.

Lembrando que em alguns casos, pagar à vista pode ser muito mais vantajoso por correr menos juros, então avalie bem, ok?


É importante saber que, caso opte pelo parcelamento de Dívida Ativa, seu nome ficará retirado do CADIN (Cadastro Informativo Municipal), mas permanecerá na dívida ativa enquanto o débito não for completamente quitado.

Perguntas frequentes

Depende. Se a sua dívida ativa for tributária, ela pode prescrever, já se for não-tributária, não. Depois de cinco anos, os órgãos perdem o direito de cobrar a dívida tributária.

  • Como pagar?
    Para pagar uma dívida ativa basta procurar o órgão com o qual você possui pendências e se informar sobre o processo de regularização. Cada órgão possui seu procedimento, mas em alguns casos, dá para resolver tudo online, como IPTU, IPVA e contas de consumo como luz e água.
  • Pode parcelar?
    Dependendo do valor da dívida ativa, é possível fazer o parcelamento do pagamento em até 60 prestações. Basta conferir as condições de negociação. Só analise bem pois, em alguns casos, pagar à vista pode ser muito mais vantajoso por correr menos juros.


Outro ponto de atenção é que, ao parcelar uma dívida, seu nome ficará retirado do CADIN (Cadastro Informativo Municipal), mas permanecerá na dívida ativa enquanto o débito não for completamente quitado.

Se você está com o seu nome inscrito na dívida ativa, é muito importante regularizar sua situação.

Isso porque ter pendências com a esfera pública pode dificultar ainda mais a sua vida financeira e traz consequências como impedimento para solicitação de empréstimos, abrir uma conta bancária ou utilizar um cheque especial, além de correr o risco de ter seus bens penhorados e bloqueio de dinheiro em contas bancárias.

8 respostas para “O que é Dívida Ativa? Como Consultar?”

  1. Avatar for Jaciane Dos Anjos Silva Jaciane Dos Anjos Silva disse:

    Pagar a dívida ativa avista

  2. Avatar for José Ronaldo de Oliveira José Ronaldo de Oliveira disse:

    É possível consultar também CNPJ? OBRIGADO
    [email protected]
    JR Auto Center.

    • Avatar for Williane Williane disse:

      Oi, José! Tudo bem?
      Até o momento, a Acordo Certo é focada apenas na negociação de dívidas de pessoas físicas, desse modo, não é possível consultar seu CNPJ, ok?

  3. Avatar for EDY Monteiro Brito EDY Monteiro Brito disse:

    Gostaria d saber se eu tenho divida pois não consigo ver pelo meu aplicativo

    • Avatar for Williane Williane disse:

      Oi, Edy! Tudo bem?
      Por questão de segurança, esse tipo de informação só pode ser consultada diretamente no nosso site ao fazer login com os seus dados de acesso, tá bom?

      É só acessar o site da Acordo Certo e fazer seu login.

      Caso tenha dificuldades, você pode entrar em contato com o nosso time pelo nosso Fale Conosco, estamos aqui para te ajudar, ok?

  4. Meu telefone ele mudou ele não é mais aquele telefone 9233 não é mais é o telefone que eu tô colocando agora

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