Dívida Ativa: O que é? Como Consultar?

Você sabia que deixar de pagar tributos e impostos ao governo pode ser tão prejudicial quanto outras dívidas? Saiba o que é dívida ativa e os danos para a sua saúde financeira. 

Muita gente pensa que ter dívida com banco é o maior dos problemas financeiros, mas dever para o governo pode ser ainda pior.

Quando se tem dívidas com a esfera pública, você corre o risco de ter o seu nome inscrito na dívida ativa, o que pode atrapalhar muito sua vida financeira.

Entenda neste artigo tudo o que você precisa saber sobre dívida ativa, como resolver sua situação e quitar sua dívida.

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O que é dívida ativa

De forma resumida, a dívida ativa é uma base de dados que todo governo (federal, estadual e municipal) usa para inscrever pessoas físicas e jurídicas que possuem algum tipo de débito com ele.

Vamos entender na prática? 

Imagine que você esqueceu de pagar o IPTU da sua casa há algum tempo. A prefeitura, por sua vez, te manda uma notificação informando a pendência que você tem como contribuinte e pedindo que o pagamento seja feito dentro de um prazo estipulado. 

Caso você não faça o pagamento dentro do prazo, a Secretaria Municipal da Fazenda entra com um pedido para incluir o seu CPF no cadastro de dívida ativa.

Com isso, o governo entende que você não é um bom pagador e a sua dívida passa a ter encargos legais como juros, mora e correção monetária.

Além disso, você corre o risco, ainda, de ser impedido(a) de solicitar empréstimo, abrir uma conta bancária ou utilizar um cheque especial, além de poder ter seus bens penhorados e bloqueio de dinheiro em contas bancárias.

Logo, dívida ativa é o cadastro de inadimplência com órgãos públicos, seja federal, estadual ou municipal. Afinal, o cadastro na dívida pode ocorrer pelo não pagamento de qualquer imposto, multas, taxas ou indenizações.  

É importante saber que cada ente federativo tem a sua própria base de dívida ativa. Dá só uma olhada!

Dívida ativa IPTU

O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é cobrado pelas prefeituras de cada cidade de todos os proprietários de imóveis residenciais ou comerciais. 

Se você tem uma pendência de IPTU, um imposto municipal, seu nome é inscrito na dívida ativa do Município. Veja como consultar IPTU pelo CPF e quite este débito.

IPVA

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é um tributo estadual aplicado a donos de veículos.

Se você tem uma pendência de IPVA, um imposto estadual, seu nome vai parar na dívida ativa do Estado. Evite este problema e veja como pagar IPVA com cartão de crédito.

Imposto de Renda

O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas.

Seu pagamento é feito de acordo com os rendimentos declarados para a Receita Federal, de forma que os cidadãos contribuintes com maior renda pagam mais impostos, enquanto aqueles com menor renda pagam menos. 

Se você tem uma pendência do Imposto de Renda, um imposto federal, tem o nome inscrito na dívida ativa da União.

Tipos de dívida ativa

Agora que você entendeu o que é dívida ativa, é importante saber também que existem dois tipos de dívida, são eles:

Tributária: relacionada a tributos não pagos, como impostos, taxas e contribuições. Atrasos no IPVA, IPTU e Imposto de Renda entram nesta categoria.

Não-tributária: contas para o governo que estão fora do campo dos tributos, como multas de trânsito, indenizações e restituições.

Como consultar dívida ativa

Como mencionado, antes do seu nome ser inscrito na dívida ativa, o consumidor é notificado pelo governo sobre sua pendência e há a oportunidade de quitar seu débito. 

Se, por algum motivo, você não recebeu ou não se lembra de ter recebido uma notificação de débito, é possível fazer uma consulta de dívida. 

Para isso, basta acessar o site das procuradorias estaduais e municipais e consultar o CPF ou CNPJ (em caso de pessoa jurídica). 

Como pagar uma dívida ativa

Caso você tenha uma dívida ativa da União e esteja em busca de regularizar sua situação, é importante saber que o processo vai depender do tipo da dívida e da entidade federativa na qual ela está inscrita. 

Por isso, o melhor a se fazer é entrar em contato com o órgão responsável e conferir quais são os procedimentos necessários para regularizar CPF e fazer a liquidação das dívidas. Em alguns casos, dá para resolver tudo online. Veja alguns exemplos? 

• IPVA: para regularizar sua situação é preciso comparecer à Secretaria da Fazenda da cidade onde o veículo é emplacado. Lá será gerado uma guia de pagamento para quitar sua dívida. Depois do pagamento, a situação do seu veículo será regularizada.
• IPTU: no caso do IPTU, é preciso procurar a prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Lá será emitido um boleto para o pagamento da dívida. 

Contas de consumo: se sua dívida está relacionada à contas de consumo como água e luz, você precisará procurar as agências responsáveis pelo serviço. Automaticamente será gerado um boleto de pagamento para regularização da dívida.

Parcelamento dívida ativa

Mas afinal, pagar parcelado ou à vista?

Se você quer saber se dá para parcelar dívida ativa, a resposta é sim! Dependendo do valor da dívida, é possível fazer o parcelamento do pagamento em até 60 prestações. 

Basta verificar as condições de negociação no momento em que você for regularizar a sua situação e negociar de acordo com a maneira que melhor se encaixa no seu bolso. 

Lembrando que em alguns casos, pagar à vista pode ser muito mais vantajoso por correr menos juros, então avalie bem, ok?

É importante saber que, caso opte pelo parcelamento de Dívida Ativa, seu nome ficará retirado do CADIN (Cadastro Informativo Municipal), mas permanecerá na dívida enquanto o débito não for completamente quitado.

Como uma pessoa física ou jurídica vai parar na dívida ativa?

Se uma pessoa ou empresa não paga uma conta para um dos órgãos do governo, então este tem 90 dias para inscrever o nome da pessoa física ou jurídica na dívida ativa.

Cada procuradoria é responsável por cuidar de contas diferentes e de fazer a inscrição dos devedores na dívida ativa. Confira a responsabilidade de cada uma:

• Para contas municipais, a responsável é a Procuradoria Geral do Município (PGM)
• Para contas estaduais, a responsável é a Procuradoria Geral do Estado (PGE)
• E para contas da união, a responsável é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Certidão de Dívida Ativa (CDA): o que é?

o CDA, ou Certidão de Dívida Ativa, é um documento emitido pelo Fisco (municipal, estadual ou federal) que serve para formalizar uma inscrição de uma pessoa na dívida ativa. Este documento reúne as informações sobre o débito, como os valores pendentes, qual era o prazo de pagamento, quais são os juros e multas, entre outras informações.

E como funciona a emissão desse documento? Quando acontece?

Depois que um órgão público não identifica um pagamento de uma pessoa física ou jurídica, então ele pede que uma das procuradorias inscrevam o nome na dívida ativa. Por exemplo, se você deixa de pagar o IPTU da sua casa, depois de um período um dos órgãos públicos irá perceber a pendência e irá inscrever seu nome na dívida ativa.

Em seguida, a procuradoria emite o documento CDA para formalizar a inscrição na dívida ativa e envia esse documento para um cartório, que irá analisar tanto o CDA quanto outros documento.

E então, depois de toda a revisão do cartório, aí sim o CDA chega para a pessoa física ou jurídica, já com um boleto para o pagamento da dívida e também comas despesas cartorárias.

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Dívida Ativa prescreve ou caduca?

Se a dívida for tributária, é possível sim que ela prescreva, e isso acontece depois de um período médio de 5 anos, podendo ser menos em alguns casos.

Entretanto, é importante citar duas coisas: a primeira é que as dívidas raramente prescrevem, e a segunda é que em dívidas ativas pode acontecer o processo de paralisação da prescrição.

Reforçamos que as dívidas não prescrevem pois as empresas, bancos e instituições financeiras muitas vezes vendem a dívida para securitizadoras (empresas que compram e gerenciam dívidas). Logo, a dívida passa a ser destas empresas que a compraram, e estas podem seguir cobrando normalmente o pagamento. Alguns exemplos de empresas que compram dívidas são: Recovery, Ipanema, Itapeva, etc.

Já a paralisação da prescrição acontece em casos como:

• Citação judicial, quando o réu, executado ou interessado é convocado para participar de um processo judicial
• Protesto judicial, quando a empresa credora entra na justiça para solicitar o valor de um pagamento que não foi feito
• Reconhecimento da dívida através de um documento chamado “confissão de dívida”, que serve como um contrato que garante que a pessoa inadimplente irá pagar a empresa credora

Problemas que posso ter em razão da existência de Dívida Ativa com a União

A dívida ativa gera diversos problemas na vida do consumidor inadimplente, pois além da cobrança, a União pode solicitar bloqueios que impedem a solicitação de novo crédito, como empréstimos e financiamentos. Veja mais:

1 – Cadastro no CADIN

A União pode incluir as pessoas inadimplentes, devedores e com dívida ativa no CADIN, que é o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. 

Com a inscrição do nome no CADIN, a pessoa fica com um grande problema, pois ela não consegue solicitar novos créditos em instituições financeiras e bancos, como financiamentos e empréstimos.

2 – Nome negativado

Quando você tem uma dívida ativa com a União, seu nome vai parar nos Órgãos de Restrição ao Crédito, ou seja, seu nome fica sujo devido esta pendência.

O problema de ter um CPF negativado é que você também fica com dificuldades de conseguir novos créditos e produtos financeiros no mercado.

3 – Aumento no valor dos encargos

Quando a dívida é protestada, são gerados ainda mais encargos para serem pagos, como a taxa de juros administrativas do cartório e multas.

Ou seja, além do valor da dívida propriamente dita, você ainda tem que pagar mais taxas por ter chegado no nível de protesto da dívida.

Veja como consultar protesto em cartório.

O que a procuradoria geral da União pode fazer?

A procuradoria geral fica responsável pela Execução Fiscal das dívidas ativas da União, ou seja, é ela que segue adiante com o processo judicial que pode fazer vários bloqueios financeiros, caso a pessoa inadimplente não regularize a dívida ou pelo menos peça a revisão da mesma. Algumas ações que a procuradoria geral pode tomar são:

• Bloqueio de contas bancárias, impedindo que a pessoa inadimplente faça qualquer movimentação de valores 
• Penhora de bens móveis e imóveis dos devedores 
• Colocar os bens em leilão 

Como evitar a execução fiscal? 

Para não chegar na fase de execução fiscal, o melhor a se fazer é renegociar a dívida ativa entrando em contato com o órgão responsável da conta, como por exemplo conversar com a prefeitura da sua cidade para negociar o IPTU e emitir o boleto.  

Mas se você já está passando por tentativas de execução fiscal, então a melhor opção é entrar em contato com o Órgão que está te cobrando e questionar a cobrança, com a ajuda de recursos administrativos. Muitas pessoas buscam advogados para ajudar nesse processo.  

O que é certidão negativa de dívida ativa?

A CND, ou certidão negativa de dívida é um documento que comprova que uma pessoa física ou jurídica (empreendedor MEI, empresas pequenas, médias e grandes) não tem débitos pendentes e registrados na dívida ativa, ou seja, que está livre de cobrança de dívidas registradas no seu nome.

Além de mostrar que não existem dívidas, o documento também mostra que não existem ações civis, criminais ou federais no nome da pessoa.

A CND é muito útil para as empresas quando:

• Elas querem participar de uma licitação ou concorrência
• Quando querem fazer o cadastro ou a homologação de fornecedores e bancos
• Quando precisam pedir um empréstimo ou financiamento
• Quando passam por aquisição

Já para pessoas físicas, a CND é usada para:

• Comprovar nome limpo
• Comprovar o pagamento de uma dívida ativa
• Pode ser solicitada para se inscrever em bolsa de estudos ou outros processos

Como tirar Certidão Negativa de débitos em dívida ativa?

De acordo com o Portal Fazenda e Planejamento de São Paulo, para solicitar a certidão negativa de débitos basta acessar o site Divida Ativa da Procuradoria Geral do Estado.

Posso fazer cartão de crédito tendo dívida ativa?

Você pode tentar solicitar o cartão de crédito às instituições financeiras, mas é provável que ele não seja aprovado.

Durante o processo de dívida ativa, pode ser que aconteçam bloqueios nas contas do consumidor inadimplente, além da inclusão do nome no CADIN, que impede novos créditos, e ainda a negativação do nome, que também atrapalha bastante na hora de solicitar novos produtos financeiros.

Ou seja, caso você tenha uma dívida ativa, mantenha o foco em regularizá-la através do pagamento, seja de forma parcelada ou à vista. 

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Empréstimo para pagar dívida ativa: vale a pena?

Sim, pode valer a pena pegar um empréstimo para pagar dívida ativa, mas recomendamos que você analise muito bem as taxas de juros, pois a ideia aqui é trocar uma dívida mais cara (dívida ativa) por uma mais barata (que tenha juros mais baixos, como alguns empréstimos).

A ideia de fazer uma dívida para quitar outra pode parecer muito estranha e arriscada, mas existem casos em que é uma solução muito válida, eficaz e até mais econômica, principalmente quando você tem juros altos sobre o saldo devedor.

Tente visualizar dessa maneira: você vai pagar uma dívida mais cara e que só acumula mais despesas e juros, e trocar por uma que seja mais barata e muito mais fácil de honrar. Parece um ótimo negócio, né?

Um exemplo de crédito que tem os juros bem baixos é o empréstimo consignado. Por isso, confira quanto está a sua dívida ativa, faça simulações de empréstimos e confira se no seu caso vale a pena fazer esta troca.

Perguntas frequentes

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