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Renda Cidadã: O que é o Programa?

Renda Cidadã: o que é o programa, quem tem direito, como fazer o cadastro e mais alguns pontos para entender o que está acontecendo.

Renda Cidadã: O que é o Programa?

Renda Cidadã é o novo programa social de transferência de renda do Governo que substitui o Bolsa Família, amplia o número de pessoas atendidas, aumenta o valor do benefício e sucede o Auxílio Emergencial. Foi desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

Este novo benefício faz parte do Bolsa do Povo, que é um incorporador de programas sociais do Estado de São Paulo. Programas como o Aluguel Social, Vale Gás e São Paulo Acolhe fazem parte também.

O governo anunciou o programa Renda Cidadã em 2021.

Para o programa acontecer, foi preciso convencer o Congresso a aprovar uma proposta para financiamento. A ideia era que o valor do benefício familiar ficasse acima de R$ 190, valor pago mensalmente pelo Bolsa Família antigamente, entretanto, o valor final do benefício ficou R$80 mensais.

Quem tem direito ao Renda Cidadã

Tem direito ao programa quem está na chamada “linha de pobreza” com as seguintes condições:

  • Ter o número de identificação social NIS, retirado do CadÚnico
  • Ter o Cadastro Único atualizado até 24 meses
  • Ter renda per capita familiar e mensal de até meio salário mínimo (em 2022, o salário mínimo é R$1.212,00, logo, a renda para este benefício tem que ser até R$606,00)
  • Responsável da família precisa ter no mínimo 16 anos e possuir CPF

Famílias em situações vulneráveis, desemprego, com más condições de saúde ou de moradia tem prioridade no benefício.

Renda Cidadã Emergencial – é falso!

Diversas mensagens estão circulando pela internet sobre o programa Renda Cidadã — e muitas delas não passam de armadilhas virtuais.

Se você se deparou com alguma mensagem (principalmente por WhatsApp) dizendo que o Ministério da Cidadania liberou R$ 350 por família por meio do “Renda Cidadã Emergencial”, saiba que isso é uma fraude.

Muitos golpistas se aproveitam de assuntos do momento para aplicar golpes pela internet. Por isso, todo cuidado é pouco, ok?

Por que o Renda Cidadã gera discussões

Para aprovação do programa, o Governo precisou entrar em consenso com o Congresso.

A ideia apresentada inicialmente recebeu críticas de parlamentares, agentes do mercado e da sociedade civil. O mercado financeiro não gostou da proposta: a bolsa caiu, o dólar subiu e os juros futuros dispararam.

Muitos analistas de contas públicas acham que as fontes de financiamento apresentadas revelam uma maneira de driblar o teto de gastos. O presidente reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, mas suas sugestões contrariam o discurso. Aparentemente, a União não tem recursos disponíveis e a única saída seria fazer cortes de gastos em outras áreas, para, assim, respeitar o teto de gastos. 

A “lei do teto” determina que gastos públicos do ano corrente em curso sejam limitados aos gastos do ano anterior, corrigidos apenas pela inflação. Toda a receita da União para o próximo ano já está comprometida.

O maior empecilho encontrado era o financiamento, por isso a viabilização do programa foi questionada.

Como se cadastrar para receber o Renda Cidadã

É necessário que as pessoas com direito ao benefício estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e no programa Bolsa Família.

O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema administrado pela Caixa Econômica Federal voltado a auxiliar famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos como renda familiar total e que geralmente estão em situação de desemprego.

Por meio das informações concedidas pelas famílias no CadÚnico, o Governo Federal, governos estaduais e municipais podem estabelecer políticas públicas para melhorar a situação econômica e qualidade de vida destas pessoas.

Para que a família possa ser cadastrada, um membro maior de 16 anos e que more na mesma casa que os demais deve ser o responsável por repassar informações e documentos.

É preferível que seja uma mulher e, com a aprovação do Renda Cidadã, é necessário ter CPF ou Título de Eleitor, com exceção para os responsáveis pelas famílias indígenas e quilombolas, cujo documento apresentado não deve ser, obrigatoriamente, CPF ou Título de Eleitor. Nestes casos, poderia ser apresentado, por exemplo, a certidão de nascimento.

Mantenha seus dados atualizados

É importante ressaltar que os dados devem ser atualizados de dois em dois anos para evitar a suspensão do benefício. Alguns exemplos de informações que devem sempre ser informadas: mudança de residência, emprego, estado civil e renda. Sem essa base de dados, o Governo não é capaz de fazer o reconhecimento exato da situação social em que a família se encontra para participação em programas sociais. 

Para atualização de dados, a família também deve fazê-lo via a pessoa responsável.

Outras informações estão disponíveis na Central de Atendimento disponibilizada pela Caixa Econômica Federal, por meio de suas redes sociais, telefones ou agências físicas.

Posso fazer parte do Renda Cidadã mesmo tendo dívidas?

Sim! Mesmo quem estiver com restrições no CPF junto aos órgãos de proteção de crédito terá o direito de receber o benefício, assim como ocorre em outros benefícios.

CONSULTE SEU CPF

As únicas restrições em relação ao recebimento do Renda Cidadã são pendências na Justiça Eleitoral ou na declaração do Imposto de Renda.

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