Saque Aniversário FGTS 2024: Como Sacar?

O Saque Aniversário FGTS permite retirar anualmente parte do saldo da conta do FGTS no mês do seu aniversário. Entenda como funciona e quando realmente vale fazer o saque aniversário do FGTS. 

Desde 2020, trabalhadores podem realizar o saque anual de um percentual do saldo de contas do FGTS através do chamado saque aniversário FGTS. 

Esta é uma modalidade de saque diferente da tradicional, onde os trabalhadores recebiam o valor integral de seu FGTS em casos de demissão sem justa causa ou aposentadoria, que dá a possibilidade de o indivíduo ter acesso ao dinheiro uma vez ao ano, no mês de aniversário. 

Com este saldo em mãos, o trabalhador tem a oportunidade de complementar a sua renda, suprir necessidades mais urgentes, complementar a sua reserva financeira, e até mesmo limpar o nome. 

Mas como funciona o saque aniversário FGTS na prática? Será que compensa? 

Entenda o que é, quem pode sacar, como funciona e muito mais sobre esta modalidade de saque FGTS. 

O que é FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo que todo trabalhador CLT possui na Caixa Econômica Federal onde a empresa empregadora deve depositar uma porcentagem do salário bruto mensal. 

Em termos comparativos, o FGTS é uma espécie de reserva de emergência, feito obrigatoriamente para todos os trabalhadores registrados em carteira. 

O trabalhador pode retirar o valor do seu FGTS em situações específicas como: 

• Demissão sem justa causa; 
• Aposentadoria; 
• Compra de casa própria; 
• Fechamento da empresa empregadora; 
• Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário; 
• Rescisão de contrato por comum acordo entre empregador e trabalhador (neste caso, é possível sacar somente 80% do saldo da conta vinculada); 
• Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais; 
• Ter idade igual ou superior a 70 anos; 
• Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, esposa(o) ou filho, ou em caso de estágio terminal de qualquer doença. 

Além dessas ocasiões, é possível também fazer o saque aniversário FGTS. 

O que é o saque aniversário FGTS 

Tradicionalmente, o saldo do FGTS só pode ser sacado pelo trabalhador quando o mesmo é demitido sem justa causa, em casos de financiamentos ou quitações de crédito imobiliário, aposentadoria, doenças graves ou estado de calamidade.  

Com isso, muitos trabalhadores acabam não tendo acesso ao valor por um longo período. Para possibilitar que os cidadãos possam utilizar o fundo fora destes casos específicos, em 2019 foi criado o saque aniversário FGTS por meio da Lei nº 13.932/2019. 

O saque aniversário FGTS é uma modalidade de saque que possibilita que trabalhadores retirem parte do saldo do seu fundo anualmente, no mês de seu aniversário, após adesão desta opção de saque.  

Como funciona o saque aniversário FGTS 

Para que o trabalhador possa fazer o saque aniversário FGTS, é preciso que ele faça a adesão desta modalidade. Para isso, basta que o indivíduo escolha esta opção no App FGTS, no site do FGTS, no Internet Banking da Caixa ou nas Agências do banco. 

Ao optar por esta modalidade de saque, o trabalhador passa a fazer a retirada de um percentual do seu saldo todo ano. Este percentual varia de acordo com o saldo disponível em conta e, quanto maior o valor na conta, menor o percentual que o trabalhador poderá sacar ao ano. 

Antes de fazer essa escolha, você pode fazer uma simulação diretamente no site do FGTS. 

É importante saber que quem escolhe realizar a modalidade saque aniversário FGTS, perde o direito de sacar o valor total caso seja demitido sem justa causa, chamado também como Saque Rescisão. Neste caso, o trabalhador receberá apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador. 

Agora, se o trabalhador precisar resgatar o seu saldo do FGTS em caso de financiamento na compra de um imóvel, aposentadoria, doenças graves e/ou falecimento, o direito de saque do FGTS está preservado.

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Qual o valor do saque-aniversário? 

O valor a ser sacado no saque aniversário FGTS varia de acordo com o saldo disponível em conta. Dependendo do valor que o trabalhador tiver, poderá sacar uma porcentagem por ano e mais uma parcela extra. 

Por exemplo, se você tem um saldo de R$ 500, poderá sacar 50% do valor. Agora, se o seu saldo for de R$ 500,01 até R$ 1.000,00, poderá sacar 40% do valor, mais uma parcela de R$ 50.  

Confira abaixo mais valores do saque-aniversário de acordo com a Caixa Econômica Federal: 

• De 1.000,01 até 5.000,00 = poderá sacar 30% do valor + uma parcela de R$ 150,00; 

• De 5.000,01 até 10.000,00 = poderá sacar 20% do valor + uma parcela de R$ 650,00; 
• De 10.000,01 até 15.000,00 = poderá sacar 15% do valor + uma parcela de R$ 1.150,00; 
• De 15.000,01 até 20.000,00 = poderá sacar a 10% do valor + uma parcela de R$ 1.900,00; 
• Acima de 20.000,01 = poderá sacar 5% do valor + uma parcela de R$ 2.900,00. 

Como sacar o FGTS? 

Caso você solicite a opção de saque aniversário do FGTS, você pode realizar o saque diretamente na agência da Caixa Econômica Federal ou de forma virtual. 

Desde fevereiro de 2020, está disponível o saque digital, um novo serviço onde você pode sacar o seu saldo do FGTS pelo aplicativo do FGTS (Android / IOS). 

Para isso, basta fazer download do app para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta corrente de sua titularidade, de qualquer Banco ou instituições financeiras. Em até 5 dias úteis o saldo cai na conta indicada. 

Pelo aplicativo você poderá ainda fazer upload de documentos, acompanhar as etapas entre a solicitação e a liberação dos valores para o saque. 

Calendário saque aniversário 2023

O saque aniversário FGTS segue um cronograma de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores. 

De modo geral, o período para retirada do benefício começa no primeiro dia útil do mês do aniversário do trabalhador e vai até o último dia útil do segundo mês subsequente. 

Por exemplo, se você nasceu em 29 de setembro, seu saque-aniversário estará disponível de 1 de setembro a 30 de novembro. 

Caso você não saque o benefício até essa data, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS e voltará a ficar disponível no próximo ano.  

Dá para antecipar saque-aniversário do FGTS? 

Desde 2020, trabalhadores que optaram pelo saque aniversário do FGTS podem antecipar o saque até três anos do valor, ou seja, três parcelas do valor. 

A antecipação saque aniversário é, basicamente, um empréstimo FGTS que permite a antecipação do valor de até 3 parcelas de saque aniversário às quais o trabalhador tem direito de sacar anualmente. 

Para fazer a antecipação, basta acessar o Internet Banking da Caixa e acesse a opção “Crédito”. Depois você deverá selecionar os períodos e valores a serem antecipados e inserir sua assinatura eletrônica para confirmar a operação. 

O valor total mínimo do empréstimo é de R$ 500,00 e é necessário, também, que o valor de cada saque a ser antecipado seja igual ou maior que R$ 300,00. 

Além disso, a data do crédito do último saque a ser antecipado não pode ultrapassar o limite de 999 dias, a contar da contratação do empréstimo. 

É importante saber também que, caso você faça a antecipação, é cobrado juros de 0,99% ao mês e o valor mínimo de antecipação saque aniversário é de R$ 2 mil.  

Saque aniversário FGTS Banco PAN 

Através do Banco PAN, trabalhadores podem contratar a antecipação de 5 parcelas anuais do saque aniversário do FGTS de forma 100% digital. 

Esta antecipação nada mais é do que um empréstimo com garantia do FGTS, com o diferencial de que você realiza o processo diretamente no aplicativo do Banco PAN e não precisará pagar ao banco mensalmente.

Quando chegar o mês do seu aniversário, a Caixa Econômica fará o pagamento ao PAN automaticamente, liberando a parcela do FGTS. 

O empréstimo com garantia do FGTS do Banco PAN tem uma taxa de juros de 1,99% e pode ser contratado, inclusive, por consumidores negativados.  

Para fazer a contratação da antecipação do saque aniversário pelo Banco PAN, você precisa ter uma conta no banco e ter optado pela modalidade do saque aniversário.  

Depois disso, é só ir até a sua conta no aplicativo do FGTS, ir até a área de autorização para consultar informações do fundo de garantia. Nessa etapa, você dará autorização para que o PAN visualize informações de seu FGTS. 

Depois de concedida a autorização, você deverá voltar ao aplicativo do Banco PAN e seguir com a contratação do empréstimo da antecipação do saque-aniversário do FGTS. Basta ir até a aba “Empréstimos” e seguir o passo a passo informado. 

Vale a pena o saque aniversário FGTS? 

Se você está se perguntando se vale a pena optar pelo saque aniversário FGTS, a resposta é: depende!  

Para muitos trabalhadores, o FGTS serve como uma reserva de emergência em caso de uma demissão inesperada. Porém, a partir do momento que você opta por esta modalidade de saque do FGTS, você perde o direito ao saque do valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa. 

Porém, se você possui familiaridade com investimentos e deseja escolher o saque aniversário FGTS para aplicar esse dinheiro em algum investimento com maior rentabilidade, essa pode ser uma boa escolha!

Isso porque,  atualmente, o FGTS possui rendimento de 3% ao ano e existem investimentos como renda fixa, CDBs ou até mesmo o Tesouro Direto, que a rentabilidade pode valer mais a pena.  

Outra situação em que pode valer a pena fazer o saque FGTS é se você possui dívidas expressivas a pagar, dado que os juros de dívidas costumam ser muito altos, maiores inclusive que o rendimento do FGTS.  

Então, se você acredita que não ficará desempregado, utilizar esse dinheiro para quitar suas dívidas pode ser uma boa solução.

Mas lembre-se de fazer uma consulta o CPF, calcular as parcelas que serão recebidas no FGTS e os valores das suas dívidas em aberto, para garantir que o saque do FGTS fará uma diferença significativa na sua vida financeira.  

Agora, se você pretende optar pelo saque aniversário FGTS para gastá-lo, é importante analisar com atenção o mercado de trabalho onde você está inserido. Faça algumas reflexões como: 

• Você está em uma posição sólida na empresa em que você trabalha? 
• O seu mercado de atuação é estável e está em um bom momento? 
• Em caso de demissão, você conseguiria uma recolocação rápida? 

Com esses fatores em mente, ficará mais fácil tomar esta decisão consciente dos riscos e oportunidades ao optar por esta modalidade de saque e entender se vale ou não a pena. 

Quais as vantagens e desvantagens do saque aniversário?

Existem muitas vantagens e desvantagens nessa possibilidade de saque e é essencial que você entenda todas elas antes de fazer a adesão.

Vantagens do Saque Aniversário

1. Possibilidade de montar uma reserva de emergência
2. Poder pagar contas altas
3. Diversas possibilidades de usar o dinheiro para limpar o nome, com o pagamento de dívidas através de acordo e negociações
4. Oportunidade de pegar um empréstimo FGTS, que tem juros baixos

Desvantagens do Saque Aniversário

1. O valor do seu saque aniversário só fica disponível no mês do seu aniversário
2. Se você passar por uma demissão sem justa causa, não poderá retirar o saldo total do FGTS
3. Depois de optar pela modalidade saque aniversário, se você desistir dela, terá que aguardar dois anos para voltar para a opção de saque rescisão

Posso desistir do saque aniversário?

Se você migrar para o saque aniversário e, depois mudar de ideia, desistir e querer voltar para a modalidade de saque anterior, será preciso fazer uma nova solicitação.

Entretanto, a mudança só será efetuada dois anos após a solicitação e, caso ocorra uma demissão sem justa causa neste período, você permanecerá sem ter acesso ao saldo total do FGTS. 

Por isso é fundamental saber muito bem como funciona esta modalidade de saque do FGTS, entender as regras e analisar se realmente vale a pena fazer esta escolha. 

Conclusão 

O saque aniversário FGTS é uma boa oportunidade de você ter acesso antecipado ao seu saldo do FGTS.  

Porém, ao optar por esta modalidade de saque, o trabalhador não poderá sacar o valor total e perderá o direito ao saque rescisão em caso de demissão sem justa causa, o que pode ser um problema caso você não tenha uma reserva de emergência e passe por uma demissão inesperada. 

Por isso, antes de migrar para o saque aniversário, é importante colocar na balança alguns fatores essenciais como as suas perspectivas no mercado de trabalho e no emprego atual, o valor total do saldo no fundo, o percentual que você poderia sacar e também se você possui uma reserva de emergência, além de entender qual é o seu objetivo final para este dinheiro. 

Lembre-se de analisar com atenção todos os detalhes sobre o saque aniversário FGTS e avaliar se realmente vale a pena optar por esta modalidade. 

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