As principais alterações da reforma trabalhista e seus impactos

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O Brasil passa por um período de dificuldade econômica desde 2015, após uma grave crise que causou a explosão do desemprego no país e a queda de poder de compra. Como alternativa, a reforma trabalhista foi apresentada no ano de 2017 com o objetivo de modernizar as relações de trabalho e melhorar a economia.

Porém, a mudança na lei gerou inúmeras dúvidas aos trabalhadores.

Pensando nisso, preparamos este artigo. Para ajudar a esclarecer as alterações, falaremos sobre o que é e quais são os impactos da nova lei, as 10 principais mudanças geradas pela reforma trabalhista na vida do trabalhador e como se preparar para conviver com elas.

Confira!

O que é e quais são os impactos da reforma trabalhista na vida do trabalhador?

A reforma trabalhista consiste em um amplo esforço para modernizar a relação empregador-trabalhador. Esta mudança altera diversos direitos e deveres de ambos.

Especialistas divergem no assunto sobre os possíveis efeitos positivos ou negativos desta nova CLT.

O certo é que estas mudanças devem ser analisadas caso a caso. Para algumas pessoas, elas podem ter sido positivas, e para outras, negativas, conforme veremos.

Quais são as principais novidades da reforma trabalhista?

Destacamos abaixo as 10 principais mudanças que a reforma trabalhista impôs. Confira e analise cada uma delas, assim você estará melhor preparado para enfrentar a real situação do emprego no Brasil pós-reforma trabalhista.

1. Gestantes e lactantes**

Um grupo que deve se atualizar quanto às mudanças propostas pela reforma trabalhista são as gestantes e lactantes.

As mudanças agora permitem que elas trabalhem em locais de média ou baixa salubridade. Entretanto, caso apresente um atestado médico emitido por um profissional de sua confiança, a gestante ou lactante deve ser afastada de suas obrigações nesse serviço.

2. Intervalo intrajornada

É possível negociar um período menor de almoço, desde que a entrada ou saída do empregado seja alterada, para mais cedo, em caso de entrada, ou para mais tarde, no caso da saída.

Porém, é crucial que essa mudança seja acordada entre todas as partes interessadas, ou seja, patrão e empregado.

3. Horas in intinere

Também conhecida como horas de percurso, esse termo se refere às horas que o trabalhador utiliza para realizar o percurso entre o local de moradia e o local de trabalho.

Antes da reforma, a remuneração deveria ser maior em caso de locais de difíceis acessos, para compensar o trabalhador pelo percurso realizado.

Entretanto, com a reforma trabalhista, o pagamento dessas horas passou a não ser mais obrigatório, e as horas in tinere não são mais responsabilidade do empregador em nenhuma hipótese.

4. Demissão

A demissão em comum acordo, feita por patrão e empregado, antes era ilegal.

Entretanto, com a reforma trabalhista esse acordo passou a ser permitido. Com esse mecanismo, a multa do FGTS tem o percentual reduzido de 40% para 20%, com o aviso prévio restrito a 15 dias. Além disso, o trabalhador perde o direito ao seguro-desemprego, mas pode ter acesso a 80% do dinheiro na conta do FGTS.

5. Contribuição sindical

Essa mudança foi bastante polêmica, principalmente para os sindicatos. Isso porque uma antiga taxa, o imposto sindical, deixou de ser obrigatória e tornou-se opcional.

Funcionava da seguinte forma: o trabalhador era obrigado a pagar um dia de trabalho para o sindicato. Entretanto, após a reforma, esse pagamento não é mais obrigatório.

6. Regulação do home office

Antes, apesar de praticado, o trabalho realizado de casa não era regulamentado. Com a reforma, ele passou a ser amparado pela legislação.

Agora, há previsão contratual com definição das atividades a serem realizadas pelo empregado presentes no contrato. Além disso, todos os custos devem ser contabilizados, como gastos com equipamentos e outros.

7. Banco de horas

Esse mecanismo foi criado em 1998 com o objetivo de criar um método de compensação de horas entre períodos em que as atividades eram mais demandadas e em períodos onde a necessidade de trabalho era menor, sem que para isso o trabalhador tivesse seu salário reduzido.

Com a reforma, o acordo, que antes deveria ser feito junto ao sindicato, passa a ter caráter individual, isso é, pode ser feito entre empregador e patrão. Com isso, estima-se que essa prática tende a aumentar.

8. Regime de trabalho em tempo parcial

Antes da reforma não existia a modalidade de contrato em tempo parcial.

Porém, ela regulamentou a atividade, que é feita esporadicamente. O trabalhador deve ser convocado com pelo menos três dias de antecedência para realizar os trabalhos e tudo deve estar claro em contrato.

9. Parcelamento das férias

Agora, é possível parcelar as férias em até três períodos. Isso desde que um destes períodos tenha pelo menos 14 dias e os outros tenham mais de 5 dias corridos.

Por exemplo, as férias de um empregado podem ser divididas em 16 dias + 6 dias + 6 dias. A reforma também proíbe que o início das férias seja marcado para datas que antecedam feriados em até 2 dias.

10. Terceirização

A grande mudança da reforma trabalhista e mais comentada foi, sem dúvida, o amplo apoio e suporte para a terceirização.

Antigamente, a terceirização era restrita a áreas que não eram afins com a função da empresa. Atualmente, qualquer empregado pode ser contratado utilizando esse mecanismo. Entretanto, fica proibida a demissão e a recontratação dos empregados, dando preferência ao emprego não terceirizado.

Como se preparar para a realidade pós-reforma?

Para saber os impactos da reforma trabalhista na vida do trabalhador é necessário conhecer as mudanças propostas e firmadas por lei, no ano de 2017. Você deve estar ciente do que realmente a lei permite e o que ela não permite.

O segundo passo, é analisar e exigir contratos justos, e buscar o diálogo com o empregador para que os efeitos positivos da lei sejam otimizados e os efeitos negativos amenizados, mesmo em cenários desfavoráveis.

Neste post você conheceu os 10 principais pontos que foram alterados pela reforma trabalhista e os impactos deles na vida do trabalhador. Prepare-se para estes novos tempos e siga em frente com seu trabalho.

Agora que você já sabe quais são os pontos da reforma trabalhista que impactam a vida do trabalhador, confira algumas dicas de como aproveitar bem o seu 13º salário!

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