Renda Cidadã

Renda Cidadã: o que é o programa e como vai funcionar

Acordo Certo

novembro 17, 2020

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Renda Cidadã é o novo programa social do Governo que pretende substituir o Bolsa Família, ampliar o número de pessoas atendidas, aumentar o valor do benefício e suceder o Auxílio Emergencial, previsto para acabar em dezembro. 

O governo divulgou que o anúncio do programa Renda Cidadã será feito após as eleições municipais. Para o programa acontecer, é preciso convencer o Congresso a aprovar uma proposta para financiamento. A ideia é que o valor do benefício fique acima de R$ 190, valor pago mensalmente pelo Bolsa Família hoje. O valor do Renda Cidadã é uma média entre o atual Bolsa Família e o Auxílio Emergencial.

Por que o Renda Cidadã gera discussões

Para aprovar o programa, o Governo precisa entrar em consenso com o Congresso. A ideia apresentada inicialmente recebeu críticas de parlamentares, agentes do mercado e da sociedade civil. O mercado financeiro não gostou da proposta: a bolsa caiu, o dólar subiu e os juros futuros dispararam.

Muitos analistas de contas públicas acham que as fontes de financiamento apresentadas revelam uma maneira de driblar o teto de gastos. O presidente reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, mas suas sugestões contrariam o discurso. Aparentemente, a União não tem recursos disponíveis e a única saída seria fazer cortes de gastos em outras áreas, para, assim, respeitar o teto de gastos. 

A “lei do teto” determina que gastos públicos do ano corrente em curso sejam limitados aos gastos do ano anterior, corrigidos apenas pela inflação. Toda a receita da União para o próximo ano já está comprometida.

O maior empecilho encontrado pelo projeto está em seu financiamento, e assim a viabilização do programa tem sido questionada. Ainda não se sabe se a fonte será proveniente de uma nova tributação da população ou de algum outro programa. Ainda não há uma resposta para isso. O que se sabe é que o programa já está em desenvolvimento e em poucos meses deve estar funcionando no Brasil.

Quem tem direito ao Renda Cidadã

Tem direito ao programa quem está na chamada “linha de pobreza”, ou seja, famílias com renda de até R$178 mensais por pessoa. Estas famílias precisam ter, necessariamente, crianças ou adolescentes com idade entre 0 e 17 anos, matriculados em escolas. 

Até o momento, o governo não divulgou as novas regras para participar do Renda Cidadã. A expectativa é que o procedimento seja o mesmo para as famílias que estão cadastradas no CadÚnico e no programa Bolsa Família.

Como se cadastrar para receber o Renda Cidadã

Ainda não existem regras definidas, mas, provavelmente, será necessário que as pessoas com direito ao benefício estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e no programa Bolsa Família.

O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema administrado pela Caixa Econômica Federal voltado a auxiliar famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos como renda familiar total.

Por meio das informações concedidas pelas famílias no CadÚnico, o Governo Federal, governos estaduais e municipais podem estabelecer políticas públicas para melhorar a situação econômica e qualidade de vida destas pessoas.

Para que a família possa ser cadastrada, um membro maior de 16 anos e que more na mesma casa que os demais deve ser o responsável por repassar informações e documentos.

É preferível que seja uma mulher e é necessário ter CPF ou Título de Eleitor, com exceção para os responsáveis pelas famílias indígenas e quilombolas, cujo documento apresentado não deve ser, obrigatoriamente, CPF ou Título de Eleitor. Nestes casos, pode ser apresentado, por exemplo, a certidão de nascimento.

Mantenha seus dados atualizados

É importante ressaltar que os dados devem ser atualizados de dois em dois anos para evitar a suspensão do benefício. Alguns exemplos de informações que devem sempre ser informadas: mudança de residência, emprego, estado civil e renda. Sem essa base de dados, o Governo não é capaz de fazer o reconhecimento exato da situação social em que a família se encontra para participação em programas sociais. 

Para atualização de dados, a família também deve fazê-lo via a pessoa responsável. Outras informações estão disponíveis na Central de Atendimento disponibilizada pela Caixa Econômica Federal, por meio de suas redes sociais, telefones ou agências físicas.

Posso fazer parte do Renda Cidadã mesmo tendo dívidas?

Sim. Mesmo sem regras estabelecidas, tudo indica que quem estiver com o CPF bloqueado junto aos órgãos de proteção de crédito terá o direito de receber o benefício, assim como ocorre em outros benefícios.

Até então, as únicas restrições em relação ao recebimento do Renda Cidadã são pendências na Justiça Eleitoral ou na declaração do Imposto de Renda.

E já que você chegou até aqui, que tal ler nosso artigo sobre como utilizar o 13º para organizar sua vida financeira?

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