Coisas que você não precisa pagar, mas não sabia

Você não precisa pagar: entenda o quê

Acordo Certo

abril 4, 2021

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Existem vários serviços no Brasil que a maioria das pessoas paga sem necessidade. Você sabia que não precisa pagar pacote de serviços do banco, por exemplo? São direitos que todos nós temos, garantidos por lei, mas quase ninguém sabe. Por isso, neste post nós contamos como você pode economizar muito dinheiro com serviços que não precisa pagar. Confira!

Taxas de banco e cartões

Vamos começar pela tarifa básica do banco: a do pacote de serviços. O Banco Central do Brasil determina que quem tem conta em banco tem direito a uma cesta de serviços gratuita, que inclui:

  • Fornecimento de cartão com função débito;
  • Realização de até quatro saques (por mês);
  • Realização de até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição (por mês);
  • Fornecimento de até dois extratos (por mês);
  • Consultas pela internet;
  • Fornecimento de até 10 folhas de cheques por mês.

Tarifas de cartão de crédito

Em relação ao cartão de crédito, você pode ligar para a operadora e negociar a anuidade, conseguindo um desconto ou a isenção total. Sabe aquela técnica de dizer que você quer cancelar o serviço? Pode funcionar para zerar a anuidade.

O que você também não precisa pagar é o seguro do cartão. Em caso de roubo ou furto, a empresa é obrigada a ressarcir, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Faça o bloqueio do cartão assim que acontecer a perda ou roubo e registre um boletim de ocorrência. Qualquer compra feita a partir de então será de responsabilidade da administradora, mesmo sem você ter contratado o seguro.

Em viagens: não pague 

Quando fizer alguma viagem, veja com a operadora do seu cartão se ela oferece Seguro Viagem. Se estiver incluso na compra das passagens (o que é comum em muitas operadoras), você não precisa contratar um Seguro Viagem externo. Antes de viajar, baixe a apólice e leve com você. 

Durante o período em que estiver fora, você pode interromper os serviços de água, luz, telefone fixo e celular, televisão a cabo e internet da sua casa.

Você tem o direito de suspender esses serviços uma vez por ano, sem custo. Para telefone e TV, a suspensão é de até 120 dias; para luz e água, não existe prazo máximo, mas, depois, você terá de pagar pela religação.

Por fim, se você for idoso (acima de 60 anos), aproveite o direito previsto pelo estatuto: passagens de ônibus interestaduais. As empresas devem conceder dois lugares para idosos em cada viagem interestadual, sem custo. Você só precisa se planejar com antecedência, fazer o cadastro e reservar seu assento.

Multa ao perder comanda: não pague

Você já foi em algum bar ou restaurante que cobra multa se você perder a comanda? Pois saiba que isso é ilegal. Você, enquanto consumidor, deve pagar apenas pelo que consumiu. E o controle do que foi consumido é de responsabilidade do estabelecimento, não do cliente. 

Por isso, se o restaurante não tiver um sistema de controle de consumo, como o uso de cartões magnéticos, por exemplo, você não tem nenhuma obrigação de pagar multas exorbitantes pela perda da comanda.

O que você também não precisa pagar são os 10% do serviço de garçom, a conhecida “gorjeta”. Essa taxa é uma escolha do restaurante para bonificar o garçom pelo serviço prestado. Você pode optar por pagar ou não. A taxa precisa ser informada em algum lugar no restaurante (no cardápio, por exemplo), com o dado de que é opcional e o valor deve estar discriminado na conta. 

Infelizmente, é comum encontrar estabelecimentos que não informam sobre a taxa e até dizem que ela é obrigatória (mas lembre-se a escolha é sua).

Direitos do Cidadão no bolso

Se você quer parar de fumar, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece todo o tratamento de forma gratuita. O serviço existe desde 2004 nas unidades básicas de saúde e nos hospitais e envolve desde o aconselhamento até a disponibilização de medicamentos.

Você tem acesso a informações, reuniões de apoio, consultas para acompanhamento da saúde e acompanhamento psicológico, se necessário. Sem pagar nada!

Outro Direito do Cidadão é para quem não tem condições de pagar por um advogado ou pelos custos de um processo judicial. Todo brasileiro tem direito a um defensor público, que é pago pela Defensoria Pública. 

Você também pode buscar a Assistência Judiciária das faculdades de Direito. Nesses casos, você tem direito à assistência jurídica e à justiça de forma gratuita, se comprovadamente não puder pagar pelos serviços. 

Leia mais | Atendimento psicológico gratuito para lidar com dívidas: conheça as opções

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